Política e Sociedade

Os ideais budistas de boa governança

«Em vez de enfatizar o poder e a punição, o Buda enfatizou quatro maneiras de tratar os súbditos: “Dana ou caridade, priyavacana ou fala amável, artha cariya ou o espírito de frugalidade e de serviço, e samanatmata ou igualdade.”»

Tradução do artigo original em Buddhistdoor:  The Buddhist Ideals of Good Governance, de David Dale Holmes.

Em “Buddhist Ideals in Government” (2011) publicado pela Buddhist Publication Society, o autor, Gunaseela Vitanage, escreve:

Deve ser lembrado que o Buda nasceu numa sociedade que, comparativamente falando, foi politicamente avançada e através dos tempos desenvolveu certas ideias sólidas de governo. No Manu Neeti ou Código de Manu, os Hindus já tinham leis consagradas pelo tempo para guiá-los nos deveres cívicos… Essas leis discutiam não apenas os direitos dos governantes, mas também os seus deveres para com os seus súbditos. Elas também discutiam as obrigações dos súbditos e os seus direitos. (Vitanage 4, 2011)

O autor prossegue explicando, no entanto, que tais leis foram estabelecidas com base numa suposição sobre a depravação inata do homem – que o homem, sem governo, vivia de acordo com a lei da selva – e, portanto, um governante precisava ter a autoridade para dividir, conquistar e controlar fações diferentes. Sob tal sistema, o governante tinha que ter o poder de impor punições para impedir que as pessoas se prejudiquem umas às outras, por uma questão de estabilidade social e da segurança contínua do governante.

Quando o Buda apareceu, ele não viu as coisas dessa maneira. Ele viu que muitos animais da selva poderiam, de facto, viver juntos em harmonia, conviver amigavelmente e que nem todos viviam em conflito. Em vez de enfatizar o poder e a punição, o Buda enfatizou quatro maneiras de tratar os súbditos: “Dana ou caridade, priyavacana ou fala amável, artha cariya ou o espírito de frugalidade e de serviço, e samanatmata ou igualdade.”

De acordo com os princípios budistas:

O rei virtuoso deve praticar dana ou caridade, dando esmolas aos pobres e presentes àqueles que servem bem o reino.

O rei virtuoso deve praticar priyavacana ou fala amável, nunca usando palavras indelicadas ou discursos ásperos com ninguém.

O rei virtuoso deve cultivar artha cariya, o que significa agir no espírito do serviço, bem como viver uma vida simples e frugal.

O rei virtuoso deve cultivar samanatmata, que significa igualdade. Apesar de estar numa posição elevada, o rei nunca deve sentir-se superior ao menor dos seus súbditos.

O rei virtuoso deveria aprender a providenciar justiça a todos os seus súbditos, sem medo ou favor.

O rei virtuoso deve tratar todos os seus súbditos de maneira igual.
(Vitanage 7–8, 2011)

Além disso, as 10 reais virtudes do Ideal Budista do Reinado (dasa raja dharma) podem ser explicadas da seguinte forma:

Dana… significa dar esmola aos necessitados. É dever do rei cuidar do bem-estar dos seus necessitados e lhes dar comida, roupas e outros recursos.

Sila… significa moralidade. O monarca deve então se comportar em particular e na vida pública, de modo a ser um exemplo brilhante para os seus súbditos.

Paraccaca… significa a concessão de presentes àqueles que servem o monarca lealmente. Pela concessão de presentes, o monarca não apenas reconhece um serviço eficiente e leal, mas também estimula os súbditos a um serviço mais eficiente e mais leal.

Ajjivan… significa que o governante deve ser absolutamente franco.
(Vitanage 7–8, 2011)

O bom rei nunca deve recorrer a meios tortos ou duvidosos para alcançar os seus fins. Seu sim deve ser um sim, e o seu não deve ser não.

Majjavan… significa gentileza. A honestidade e retidão do monarca, que muitas vezes exigirão firmeza, devem ser temperadas com delicadeza. A sua gentileza evitará que a sua firmeza seja dura demais ou mesmo cruel, enquanto que a sua firmeza evitará que a gentileza se transforme em fraqueza. Um equilíbrio harmonioso dessas duas qualidades é essencial não apenas para um governante, mas para todos os líderes de homens.

Tapan… significa a restrição dos sentidos. O monarca ideal é aquele que mantém os seus cinco sentidos sob estrito controle, evitando a indulgência nos prazeres sensuais.

Akkhodha… significa não-ódio. O bom rei não deve nutrir ressentimentos contra aqueles que o feriram, mas deve agir com paciência e amor.

Avihimsa… significa não-violência. O monarca não se deve entregar a jogos em que se mata ou causar dano a qualquer ser. Ele deve praticar a não-violência o máximo possível que seja conciliável com os deveres de um governante.

Khanti… significa paciência. O rei deve-se comportar com paciência, coragem e vigor em todas as ocasiões. Na alegria e tristeza, Na prosperidade e adversidade, na vitória e na derrota. Ele deve-se comportar com calma e dignidade sem ceder às emoções.

Avirodhata… significa não-inimizade, amizade. O rei deve cultivar o espírito de amizade entre os seus súbditos, sempre agindo com espírito de amizade e benevolência. Podemos ver que avirodhata é neste contexto oposto a bheda – a política da divisão da governação Hindu.

O Buda também enfatizou o facto de que o bem e o mal do povo dependem do comportamento dos seus líderes; e para o bem do povo ele expôs estas dez reais virtudes a serem praticadas pelos governantes.
(Vitanage 8–10, 2011)

Hoje tal sistema pode parecer simples para nós, mas nos dias de Buda, a hierarquia brâmane dividiu a sociedade num sistema repartido em castas e níveis e, sancionado pela religião, onde a igualdade humana estava faltando. O Buda foi contra essa tendência, nadou contra a corrente e deu as boas-vindas a todos na ordem monástica: Upali, que era barbeiro, e Sunita, que era uma ex-pária, ambos encontraram um lugar de honra no sangha.

O Buda disse: “Monges, assim como todos os grandes rios, ou seja, o Ganges, o Jammu, o Aciravati, o Sarabhu, o Mahi, ao alcançar o grande oceano perdem os seus antigos nomes e identidades e são considerados como o grandes oceano, similarmente, o Kshatriya, o Brahmana, o Vaisya e o Sudra depois de entrar no Sangha, perdem as suas identidades anteriores e se tornam um com os membros da ordem.”
(Vitanage 11, 2011)

Há também uma história nos contos de Jataka que ilustra a virtude da realeza. Um governante, chamado Rei Ummadayanti, uma vez viu uma mulher bonita durante as suas rondas pela cidade e ele se apaixonou por ela à primeira vista, mas quando soube que ela era casada, ele sentiu-se envergonhado. Acontece que o marido da mulher, que havia adivinhado o segredo, por deferência ao governante, ofereceu a sua esposa ao rei como concubina, mas, o governante recusou.

O monarca respondeu: “Se eu não tiver o poder de governar o meu próprio eu, digamos, em que condições eu conduziria as pessoas que anseiam por proteção do meu lado? Assim, considerando e respeitando o bem dos meus súbditos, minha própria justiça e minha fama imaculada, eu não me permito submeter-me à minha paixão. Eu sou o líder dos meus súbditos, o touro do meu rebanho. ”
(Vitanage 15, 2011)

Referência: Vitanage, Gunaseela. 2011. Buddhist Ideas in Government (Buddhist Publication Society).

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